Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

A Agilize Certificadora atua como responsável pelos dados cadastrais e operacionais coletados em seu site e durante o atendimento. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 99203-0134.

2. Dados tratados pela Agilize

Conforme o tipo de certificado e atendimento, podemos tratar nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, CNPJ, razão social, nome fantasia, informações do pedido, produto solicitado, data e horário, protocolos, situação do pagamento e histórico de atendimento ou renovação.

Dados empresariais obtidos em bases públicas são utilizados para completar e conferir o cadastro relacionado ao serviço solicitado. Quando associados a uma pessoa natural, eles continuam sendo tratados com os cuidados previstos nesta política.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para:

• identificar o titular ou responsável pelo certificado;
• organizar o pedido, o agendamento e o atendimento;
• viabilizar a validação e a emissão do certificado digital solicitado;
• gerar e confirmar pagamentos relacionados ao pedido;
• prestar suporte e comunicar o andamento do atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e requisitos da cadeia de certificação digital;
• prevenir fraudes e proteger o titular e a operação;
• manter o histórico cadastral para facilitar uma eventual renovação e, quando pertinente, avisar sobre o vencimento.

A Agilize não comercializa os dados de seus clientes nem os utiliza para finalidades incompatíveis com o atendimento, a emissão ou a renovação do certificado digital.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer para executar o serviço solicitado pelo cliente e seus procedimentos preliminares, cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes, exercer direitos em processos e atender interesses legítimos relacionados à continuidade do atendimento e à renovação, sempre observando os direitos do titular. Quando uma operação depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica.

Os dados obrigatórios são necessários para confirmar a identidade e realizar o serviço. Sem essas informações, a validação e a emissão do certificado podem não ser possíveis.

5. Validação documental e biométrica

A captura e a conferência de documentos, fotografias, vídeos, selfies e eventuais dados biométricos ocorrem nos ambientes próprios da Syngular e da PSBio, utilizados na cadeia de validação e emissão. Antes dessa etapa, o titular recebe o termo específico de consentimento apresentado pela plataforma.

O site da Agilize não armazena cópias de RG, CNH, fotografias, vídeos, selfies, biometria ou gravações da videoconferência. Esses conteúdos são processados e conservados pelos ambientes responsáveis pela validação, conforme suas obrigações e políticas aplicáveis.

6. Compartilhamento necessário

Os dados estritamente necessários podem ser compartilhados com a plataforma de emissão, prestadores de validação documental e biométrica, integrantes da cadeia ICP-Brasil, provedores de infraestrutura e comunicação, instituições de pagamento e autoridades competentes quando houver obrigação legal. Cada compartilhamento deve estar relacionado à prestação, segurança ou comprovação do serviço.

7. Conservação e eliminação

Os dados cadastrais e operacionais são mantidos enquanto forem necessários ao atendimento, à emissão, ao suporte, à renovação e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O histórico poderá ser conservado para facilitar futuras renovações, evitando que o cliente forneça novamente informações já conferidas.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir obrigação ou justificativa legal para conservá-los, eles poderão ser eliminados ou anonimizados. O titular pode solicitar a análise da necessidade de manutenção de seu cadastro pelos canais indicados nesta política.

8. Segurança

A Agilize utiliza conexões seguras, controle de acesso, autenticação por código, sessões protegidas, limitação de tentativas, proteção contra acessos automatizados, restrição de cache em áreas privadas e registros de auditoria. O acesso ao banco de clientes é limitado às pessoas autorizadas e às funções necessárias ao atendimento.

Nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente com possibilidade de risco ou dano relevante, a Agilize adotará medidas de contenção e seguirá os procedimentos de comunicação aplicáveis.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informação sobre compartilhamentos, oposição a tratamentos irregulares, revisão das informações conservadas e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para proteger o próprio titular, a Agilize poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade antes de atender uma solicitação. O exercício dos direitos é gratuito.

10. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nos procedimentos de segurança. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

Última atualização: 24 de setembro de 2026.